Antes da suspensão, o julgamento estava empatado em 5 a 5. Na tarde desta sexta-feira, 11, o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda". A votação, que acontece em plenário virtual, estava empatada em 5 a 5. Esmigalhando…
O Tribunal de Apelações de Paris ordenou nesta quarta-feira (12) que as empresas Air France e Airbus sejam julgadas por homicídio culposo na França devido a responsabilidades indiretas no acidente com o voo 447 Rio-Paris, em 2009, que caiu no mar e matou 228 pessoas. A decisão atende a um…
Quem viaja por longos períodos contínuos pode estar exposto a um risco que não é tão conhecido, mas pode até mesmo levar o passageiro à morte. A Síndrome da Classe Econômica afeta quem fica por mais de quatro horas sentado, principalmente em viagens de avião. Esse é o nome usado…
"A insolvência civil está entre as exceções da parte final do artigo 109, I, da Constituição da República, para fins de definição da competência da Justiça Federal." Essa foi a tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário em que foi decidido que compete…
Em resposta complementar ao Procon-SP, a empresa de serviços de informação Serasa Experian informou que, até o momento, nada indica que o megavazamento de dados de 220 milhões de brasileiros tenha partido de suas bases. Também afirmou que continua investigando o incidente. No início do ano, em notificação, o Procon-SP havia pedido explicações à Serasa.…
A Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do estado brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana, e estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…